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21-nov-2006 |
a) Todo o território nacional constitui o círculo eleitoral nacional, ao qual se acrescenta o círculo do estrangeiro, constituído pelo conjunto de países nos quais residem eleitores cabo-verdianos.
b) As candidaturas são apresentadas por um mínimo de 1000 (mil) e um máximo de 4000 (quatro mil cidadãos eleitores.
c) Vigora o sistema de escrutínio maioritário de duas voltas: - será eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tais os votos em branco (maioria absoluta). - se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos haverá segundo sufrágio, ao qual concorrem apenas os dois candidatos mais votados (maioria relativa).
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Esclarecimento Eleitoral 
